DELAÇÃO DE PALOCCI PROMETE IMPLODIR PT, LULA E DILMA

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e comunicou a decisão a seu advogado, o criminalista José Roberto Batochio, que defendeu o petista desde que ele foi preso e é contrário aos acordos de delação firmados na Lava Jato. Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a Operação Omertà, 35ª fase da operação. A negociação da delação premiada de Palocci será conduzida pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, do escritório Bretas Advogados, da capital paranaense. Bretas e Tracy haviam sido contratados no final de abril pelo ex-ministro, mas acabaram dispensados uma semana depois. Com a decisão de Antonio Palocci de colaborar com as investigações da Lava Jato, no entanto, os advogados, especialistas delação premiada, foram recontratados. Batochio, que também defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou no final da tarde desta sexta-feira a renúncia à defesa de Palocci, acompanhado pelos advogados Guilherme Octávio Batochio, Ricardo Toledo Santos Filho e Leonardo Vinícios Batochio. Na petição encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, os advogados dizem que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”. Antonio Palocci é réu em dois processos sob responsabilidade de Moro na Lava Jato. Um deles apura uma “conta-corrente da propina” mantida entre o ex-ministro, o Partido dos Trabalhadores e a Odebrecht. A delação de Palocci poderá ser um grande empecilho na caminhada de Lula rumo à uma possível candidatura à presidência no ano de 2018. 

BOLSA FAMÍLIA TERÁ REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO

Como forma de contrapor as críticas e a baixa popularidade, o presidente Michel Temer deu aval, nesta sexta-feira, 12, para o reajuste do Bolsa Família acima da inflação acumulada até junho, a partir de 1.º de julho. E o governo vai aproveitar o anúncio para lançar um pacote de medidas de estímulo à inclusão dos beneficiários do programa no mercado de trabalho.O Palácio do Planalto quer incentivar a formalização do emprego nas famílias que recebem recursos do programa de transferência de renda, que foi vitrine do governo do ex-presidente Lula. De acordo com os dados do IBGE, até abril, a inflação medida pelo IPCA acumula o índice de 4,08% em 12 meses.Quem estiver no Bolsa Família e conseguir emprego com carteira assinada vai poder continuar recebendo o benefício por mais dois anos, desde que a remuneração não ultrapasse três salários mínimos. Se perder o emprego nesse período, poderá automaticamente retornar ao programa. O número de inscrição continuará válido.

"LEI DA GORJETA" ENTRA EM VIGOR NESTE SÁBADO

A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis, motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.

Funcionários de restaurantes de restaurantes ouvidos pela reportagem dividem opiniões. Já para os especialistas, eles afirmam que a lei é positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica para patrões e empregados.

A principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga “por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.

Em um restaurante, o veterano garçom Calixto Pinheiro explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa porque tem chance do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a gente pega, a gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos no ramo.

“Há 40 anos atrás já era assim, a caixinha já caía na folha. Fomos beneficiados quando aconteceu isso”. No restaurante que trabalha hoje, a gorjeta é paga de maneira integral e por fora.

O advogado trabalhista Marcel Daltro acompanhou uma série de processos na justiça sobre o tema e disse que as decisões variavam em cada estado. “Era um tema bastante sensível porque nem o funcionário tinha as regras claras, nem o estabelecimento”.

De fato, o valor arrecadado como gorjeta não entra na receita dos estabelecimentos. Mas, por fazer uma administração temporária desses valores, eles terão gastos. “Justamente para cobrir essas despesas, encargos sociais, incidências trabalhistas, vai ter um desconto [na folha de pagamento]”, explica o advogado trabalhista.

O desconto na folha de pagamento em relação ao valor arrecadado de gorjeta pode ser de até 20% para quem é optante do Simples Nacional – regime tributário diferenciado que contempla empresas - e de até 33% para os que estão fora do Simples.

Entenda a nova lei

A lei nº 13.419 altera pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para o advogado trabalhista Marcel Daltro, a regulamentação da distribuição da gorjeta irá diminuir “consideravelmente” os problemas. Segundo ele, a média do valor de um processo nessa esfera vai de 10 a 30 mil reais.

Algumas questões de procedimento ainda serão definidas em convenções coletivas, como quem tem direito ao valor arrecadado. Há estabelecimentos em que todos recebem (cozinha, caixa), e em outros apenas os que trabalham no salão.

As empresas com mais de 60 funcionários terão que formar uma “comissão de empregados” para o acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.

O texto ainda estabelece que se a empresa tiver cobrado gorjeta por período maior que um ano e decidir acabar com a cobrança, a média dos valores recebidos pelo funcionário nos 12 meses anteriores deverá ser incorporada ao salário do empregado.

O empregador que descumprir a nova lei terá que pagar ao trabalhador prejudicado, a título de multa, o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso.

AGÊNCIAS DA CAIXA ABREM NESTE SÁBADO PARA SAQUES DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) abrem neste sábado (13) entre 9h e 15h para atendimento exclusivo aos trabalhadores que pretendem sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Além dos saques, os clientes podem ir às agências neste sábado para tirar dúvidas, emitir senha do Cartão Cidadão e regularizar seus cadastros. Não é preciso estar dentro do calendário do mês de abril para comparecer à agência.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA FRAUDE ENTRE BNDES E JBS/FRIBOI

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação que investiga fraudes e irregularidades na liberação de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS no valor de 8 bilhões de reais, em mais uma investigação criminal a atingir o grupo empresarial da gigante de alimentação.

O empresário Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho tiveram mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça, mas ambos estariam atualmente no exterior, de acordo com uma fonte da Polícia Federal.

Os alvos da operação não foram identificados oficialmente pelas autoridades devido a sigilo decretado pela Justiça até o cumprimento das medidas.

De acordo com as investigações, os aportes do BNDES foram realizados por meio do braço de investimentos BNDESPar entre 2007 e 2011 e teriam como principal objetivo a aquisição de empresa também do ramo de frigoríficos, o que não se concretizou.

Entre as irregularidades citadas estão a compra, pelo BNDESPar, de ações por valores acima dos praticados pelo mercado e não devolução de recursos que haviam sido liberados para a aquisição. De acordo com a PF, os aportes também foram executados sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando um prejuízo de aproximadamente 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos.

"Com base em diligências já realizadas e que incluem uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil por parte da Polícia Federal, MPF e PF afirmam que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos", disse o Ministério Público Federal em comunicado.

Segundo a PF e o MPF, as operações de desembolso dos recursos do BNDES tiveram "tramitação recorde" após a contratação pela empresa investigada de empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, que seria, de acordo com a fonte a par das investigações, o ex-ministro Antonio Palocci.

A operação foi chamada "Bullish", em referência à tendência de valorização gerada entre os operadores do mercado financeiro em relação aos papéis da empresa investigada devido ao aporte do BNDES, segundo a polícia.

Foram expedidos pela Justiça 37 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, além de medidas de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

BARRO PRETO: HOMENAGEM DA PREFEITURA E DA SECRETARIA DE SAÚDE A TODOS OS ENFERMEIROS

BARRO PRETO: SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA O "DIA D" PARA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE

'Dia D' de vacinação contra a gripe será promovido neste sábado (13) em Barro Preto. As Unidades de Saúde da Família (USFs) da sede vão funcionar em horário especial para atender a população.

Podem receber a dose as crianças de seis meses até cinco anos de idade, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), idosos e portadores de doenças crônicas e comorbidades.

Os portadores de doenças crônicas devem apresentar prescrição médica. Já as pessoas cadastradas em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir à UBS para receberem a dose, sem a necessidade de prescrição médica.

A vacina contra gripe reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Além de imunizar as pessoas contra a gripe A H1N1, que gerou a pandemia de 2009, a imunização protege a população contra as gripes típicas do inverno: A/Hong Kong (H3N2) e B/Brisbane.

A meta da Secretaria de Saúde para este ano é de vacinar 90% da população considerada de risco para complicações por gripe. A campanha de vacinação contra a gripe continua até o dia 19 de maio.

MUTIRÃO

Todas as Unidades de Saúde da Família (UFS) do município estarão abertas das 8h às 17h neste sábado para receber pessoas dos grupos prioritários da campanha para imunização. Para a mobilização, estão escalados todos os funcionários públicos entre gestores, profissionais de enfermagem, administrativos e do apoio logístico.

SAÚDE: MINISTÉRIO DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA NACIONAL PARA A ZIKA

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (11) o fim da emergência nacional para zika. A decisão foi tomada diante da redução do número de casos da doença e seis meses depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspender o estado de emergência internacional pelo vírus.O estado de emergência teve início em novembro de 2015. À época, no entanto, a emergência era específica para microcefalia, uma má-formação até então considerada rara e que teve um aumento inexplicado no período, sobretudo nos Estados de Pernambuco e Paraíba. Na ocasião, já havia a suspeita de que a explosão de nascimentos de bebês com o problema era provocada pela infecção do vírus zika. A hipótese foi confirmada meses depois.Desde então, o Brasil registrou 13.490 casos suspeitos de microcefalia, dos quais 2.653 foram confirmados.

DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO VAI UNIFICAR 22 DOCUMENTOS PESSOAIS

O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento];.

Não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. "A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão", disse Afif.

Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. "A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021", acrescentou o presidente do Sebrae.

SUL DA BAHIA: PREFEITA VAI DEVOLVER R$115 MIL PAGOS EM DIÁRIAS

O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) determinou que a prefeita de Prado, Mayra Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com recursos pessoais, por causa de irregularidades no pagamento de diárias em próprio benefício e a alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil.

O relator também atendeu à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.

Segundo o TCM, não foram apresentados os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público. No entendimento dos conselheiros, as diárias também foram concedidas em valores excessivos, violando princípios constitucionais da administração pública.

O Tribunal também observou os valores em diárias pagos à prefeita e aos secretários municipais. Anotam os conselheiros que o governador baiano percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia. Já a prefeita de Prado, recebe a quantia de R$700,00, e seus secretários o valor de R$400,00. Mayra poderá recorrer da decisão da corte de contas.

NOSSO COMÉRCIO, NOSSA FORÇA!!!

FUNCIONÁRIO DA FUNAI E ÍNDIOS SÃO PRESOS NO SUL DA BAHIA

Um funcionário da Funai e quatro indígenas foram presos pela Polícia Civil, na cidade de Ibicuí, no sul da Bahia, com três armas, localizadas dentro de um carro. Outro homem foi preso pela polícia com mais quatro armas, em uma fazenda na região. Eles pagaram fiança e foram liberados nesta quarta-feira (10).

O delegado plantonista de Ibicuí, Márcio Alan, disse que a polícia abordou o veículo durante outra operação em que a polícia investiga a atuação de um grupo de milícia. No carro foram achadas dois revólveres e uma pistola. Em seguida, os indígenas levaram a polícia para a fazenda onde foi encontrado outro homem, com mais armas e 150 munições.

“Eles foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e estão aguardando liberação após pagamento de fiança. Estamos investigando ainda. Eles [indígenas] alegam que receberam essa fazenda em doação de um indivíduo e que foram enganados por esse homem. Eles teriam sido enganados por ele, junto com a venda de cabeças de gado”, diz o delegado.

Os indígenas disseram à polícia que as armas são do funcionário da Funai. Já o funcionário informou à polícia que as armas são dos indígenas.

O delegado diz ainda que o funcionário da Funai é lotado em Itabuna e seria empregado desde 1982. Em nota, a fundação diz que “acompanha a situação e só se manifestará após a conclusão do levantamento das informações que está sendo realizado pelos servidores”. A Procuradoria Federal em Vitória da Conquista está atuando no caso.