JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS DE ENVOLVIDOS EM FRAUDES NO BNB

A Justiça Federal na Bahia, por meio de medida cautelar, determinou o bloqueio de bens de seis pessoas acusadas de fraude contra o Banco do Nordeste (BNB) em mais de R$ 5 milhões, para a construção de barcos de pesca, em Itacaré, no sul da Bahia.

A decisão foi tomada a partir de denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) e o bloqueio equivale a valor semelhante ao obtido em financiamento pela entidade financeira lesada. Além dos acusados, uma cooperativa e um estaleiro também tiveram bens bloqueados. Segundo o MPF, um dos denunciados era o então presidente da Cooperativa Mista de Pesca de Itacaré (Coompi) que solicitou ao BNB um financiamento superior a R$ 5 milhões, que seria destinado à construção de dois barcos de pesca. Para conseguir o financiamento, o presidente uniu-se ao administrador do Estaleiro do Brasil Ltda (Estalbrás), empresa que construiria as embarcações e entraria com a verba própria da cooperativa, complementar à do financiamento.

Inicialmente, o MPF apurou que o pedido foi negado na agência do BNB em Ilhéus, porque uma vistoria técnica confirmou que a cooperativa estava inativa. No entanto, o pedido foi aprovado em uma agência de Salvador, por dois gerentes do banco, também acusados pelo MPF. Além disso, os bancários dispensaram, de forma irregular, a cooperativa de pagar o seguro necessário para a transação.

Com a verba do financiamento em mãos, o presidente da Coompi empregou os recursos em outras finalidades. Foi detectado que apenas uma embarcação foi construída e, mesmo assim, além do prazo estipulado no projeto apresentado ao banco e com notas fiscais forjadas.

Além do bloqueio dos bens, um dos bancários da agência de Salvador foi afastado de suas atividades.

A reportagem não conseguiu contato com a Coompi e a Estalbrás, para comentar a denúncia.

GEDDEL SAI DA PAPUDA E VAI CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, autorizou nesta quarta-feira 12 que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda, na capital federal, e cumpra prisão domiciliar.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, diz a sentença. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão 'preventiva' por atos de 2012 a 2015″, escreveu o desembargador.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel foi preso no dia 3 de julho pela Polícia Federal. O peemedebista, apontado por Joesley Batista como interlocutor de Temer após a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, foi preso em uma ação deflagrada no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga desvios na Caixa Econômica Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro estaria tentando obstruir investigações que apuram irregularidades na liberação de recursos do banco. A prisão, diz o MPF, baseou-se em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro à Justiça e nas delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F, holding da JBS.

Os investigadores basearam-se em mensagens enviadas recentemente, entre maio e junho, por Geddel à esposa de Funaro. O doleiro teria entregado à polícia diversas reproduções de conversas com o ex-ministro, identificado pelo codinome de "carainho". Nos diálogos, diz o MPF, Geddel sonda a mulher de Funaro sobre a disposição do doleiro em assinar um acordo de colaboração.

Além de Geddel, estão presos preventivamente no âmbito da Operação Sépsis Cui Bono a dupla Cunha e Funaro, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e André Luiz de Souza, ex-conselheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cunha, Funaro e Alves são réus no processo que apurou o pagamento de propina para a liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para a construção do Porto Maravilha, no centro do Rio de Janeiro. 

Projeto de revitalização da zona portuário do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha teria rendido significativos acordos de propina para Cunha e seu grupo político. Para permitir o desenvolvimento da construção civil na região do centro da capital carioca, a prefeitura comercializou os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção.

LULA É CONDENADO A NOVE ANOS DE PRISÃO NA LAVA JATO NO CASO DO TRIPLEX

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Todos os réus do processo

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.

•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro

•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro

•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa

•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

BARRO PRETO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA A INCLUSÃO DE 170 NOVAS FAMÍLIAS NO BOLSA FAMÍLIA

A Secretaria de Assistência Social do município de Barro Preto, através da gestão do Programa Bolsa Família, vem realizando desde o mês de janeiro, um trabalho sério pautado na atualização e na liberação de cadastros. alguns, realizados há mais de 3 anos. 

Através deste pente fino e das atualizações cadastrais, foram encontradas muitas irregularidades, como: cadastros desatualizados, índice extremamente alto de crianças e adolescentes fora da escola, funcionários públicos, empresários locais e até pessoas já falecidas, que pasmem, faziam parte da lista de beneficiários e recebiam de forma irregular o benefício social destinado exclusivamente a famílias comprovadamente de baixa renda, conclui o gestor do programa no município Diogo Pereira. 

Com essas ações, conseguimos a inclusão de 179 novos beneficiários em apenas 5 meses. A meta da secretaria é chegar a 400 novas famílias beneficiadas até dezembro deste ano, afirma o secretário de Assistência Social, Fábio Bonfim.

Além do crescimento no número de beneficiados a secretaria conseguiu ultrapassar todas as metas exigidas pelo Governo Federal desde a revisão cadastral e averiguação de renda per capta. 

Essa parceria envolve além da Secretaria Assistência Social e do CRAS, a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa) ou pobre (com renda

de R$ 85,01 a R$ 170,00 por pessoa), identificada no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

Dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), (veja abaixo), comprovam que o trabalho sério tem se transformado em mais famílias beneficiadas e as que estão na fila de espera sejam assistidas de perto pela nova gestão municipal.

Gestão das condicionalidades

Perfil Educação:

Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município: 992 crianças/jovens

Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados: 843 crianças/jovens

Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 84,98%

Média nacional TAFE: 92,57%

Perfil Saúde:

Total de famílias com perfil saúde no município: 950 famílias

Famílias acompanhadas: 827 famílias

Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 87,05%

Média nacional TAAS: 78,25%

Gestão de cadastros

Famílias com renda até ½ salário mínimo no município: 1.748 famílias

Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada: 1.399 famílias

Taxa de Atualização Cadastral (TAC): 80,03%

Média nacional TAC: 70,26%

Índice de Gestão Descentralizada (IGD):

Índice IGD do município: 0.84 (valor máximo 1)

Último repasse (abril de 2017) realizado ao município: R$ 3.595,73

Valor máximo do repasse (mês): R$ 4.443,73

Saldo em conta corrente dos recursos repassados (março de 2017): R$ 10.939,03

PM É MORTO POR ASSALTANTES EM SANTA MARGARIDA/MG

Um cabo de 37 anos da Polícia Militar (PM) e um vigilante foram assassinados por criminosos em uma tentativa de assalto a dois bancos, em Santa Margarida, na Região da Zona da Mata, em Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira (10). 

O policial militar estava próximo a uma esquina e tentava se aproximar dos assaltantes, que atiraram contra ele. Os disparos passam perto do policial e estilhaçam uma vidraça. O PM recuou.

Outro policial dirigia uma viatura de ré para sair da ação dos criminosos, mas o militar que estava a pé voltou para perto da esquina e foi surpreendido pelo grupo de assaltantes em uma caminhonete, que atirou e matou o policial.

Dois vigilantes do Sicoob foram baleados. Um morreu e o outro foi socorrido para um hospital.

De acordo com a PM, cinco ladrões fortemente armados com fuzis tentaram roubar as agências do Banco do Brasil e do Sicoob. Inicialmente, a polícia informou que eram oito assaltantes.

A PM informou que os suspeitos fugiram em uma picape e que estão sendo rastreados. Na fuga duas pessoas foram feitas reféns, mas foram liberadas na saída da cidade.

Três homens foram presos no início da tarde e um suspeito está foragido. Três armas calibre 12 , uma submetralhadora, dois coletes à prova de balas e muita munição foram apreendidos.

SUL DA BAHIA: COLMEIAS DÃO MAIS MEL COM ABELHAS RAINHAS CRIADAS EM LABORATÓRIO

Um projeto que reúne criadores de abelhas, o poder público e uma empresa privada. Eles viraram parceiros ao adotar uma tecnologia. Para aumentar a produção de mel, as rainhas das colmeias são substituídas quando ficam mais velhas ou fracas. O pesquisador Ediney Magalhães domina como poucos a técnica de produção de rainhas. É um serviço meticuloso, que exige paciência e uma boa dose de sensibilidade manual. No apiário da Ceplac, em Itabuna, a equipe do pesquisador já produziu 450 abelhas rainhas nesse método chamado método Doolittle, que não é novo.

“É um método antigo, de 1886. Ele não é complicado, é até simples, por sinal, mas a gente tem que estar muito atento com relação à seleção do material que a gente vai reproduzir. Porque o método em si é a transferência da larva para as cúpulas. Desde o início da transferência da larva até a fecundação de rainha leva 32 dias”, explica.

É isso mesmo: a técnica demanda quatro semanas e meia, numa sequência de várias idas e vindas entre o laboratório e o apiário. As abelhas rainhas produzidas no apiário da Ceplac de Itabuna são distribuídas aos pequenos produtores rurais. Uma rainha nova chega a pôr até três mil ovos por dia. Rapidamente, o enxame fica numeroso chegando a 60, 70 mil indivíduos. A produtividade, é claro, também se multiplica. 

O projeto atende 400 apicultores de sete associações do sul da Bahia. A meta é chegar a mil produtores até o fim do ano.