O caso é delicado, mais pode ser a solução
para acabar de uma vez com a pratica suja adotada por alguns legisladores no
que diz respeito a aprovação de contas apontadas como irregulares pelo TCM.
O fato chama atenção principalmente em cidades
de pequeno porte, principalmente naquelas em que o gestor municipal detém a
maior bancada na câmara.
Pensando nisso, O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público (BA) decidiram
fechar o cerco ao "julgamento político" que as Câmaras municipais
costumam fazer, aprovando contas de gestores que apresentaram má aplicação ou
desvio do dinheiro público e, por isso mesmo, foram reprovadas pelo TCM.
Com isso os vereadores que insistirem
no equívoco terão que explicar judicialmente a motivação do julgamento e ainda
correm o risco de responder por improbidade, caso se comprove que negociaram o
voto, seja por cargo, dinheiro ou outro tipo de recompensa. Pior: o resultado
do julgamento das contas pelo Poder Legislativo pode ser anulado pela Justiça
para que se faça um outro com critérios exclusivamente administrativos.
O MP respeita a função das casas
legislativas. Mas entende que existe diferença entre a aprovação de um projeto
e o julgamento das contas de um prefeito. No primeiro caso, vale o critério
político e o legislador vota com o partido dele, o que é normal.
Mas no segundo, ele funciona como
julgador e tem que fundamentar o voto. Do mesmo jeito que um juiz fundamenta
sua sentença, o vereador tem que motivar o seu voto pela aprovação ou pela
rejeição. Não pode simplesmente dizer sim à conta e não à sociedade, quando o
dinheiro público foi desviado.
É exatamente isso
que deverá acontecer na vizinha cidade de Ibicaraí. O Ministério Público deverá
ingressar com uma ação na justiça para anular a votação que aprovou as contas
do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT).
Isso já aconteceu
em Itabuna, na ação, o Ministério Público alegou que o parecer do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), foi bastante contundente em relação a
irregularidades as contas do ex-prefeito, mas os vereadores fizeram um
julgamento político e aprovaram as contas.
Se o MP de
Ibicaraí seguir o exemplo do de Itabuna, todos os vereadores de Ibicaraí serão
citados como réus nesta ação. Nesta semana a câmara aprovou as contas
referentes ao ano de 2012 do prefeito, o placar foi 8 a 3.
Os vereadores não
consideraram o parecer do TCM, que relatou a ocorrência de débito, resultante
de irregularidades praticadas.
Em Barro Preto aparentemente
não será necessária a intervenção do MP, uma vez que a maioria dos membros do
legislativo local estão no seu primeiro mandato, e muitos apalavraram em inicio
de mandato, que seriam imparciais chegando a conceder entrevista em blogs da
cidade, onde enfatizarão o compromisso com o povo, e mantiveram a palavra de
julgarem de acordo com o parecer técnico do TCM, isso porque; ás contas do
ex-gestor Adriano Clementino foram rejeitadas por dois dos atuais vereadores
que conseguiram a reeleição, foram justamente eles que na oportunidade justificaram
seus votos baseando-se e dando
confiabilidade ao Tribuna de Contas, conforme registro em Ata.
Vejam uma estrofe
do que foi dito pelo relator do Julgamento das contas do exercício de 2011, de
responsabilidade do ex-gestor, Adriano Clementino, o texto foi publicado do
Blog Barro Preto Acontece, e mostra embasamento no TCM na decisão final feita
por um dos vereadores que julgará as contas da Prefeita Jaqueline Mota (PT), no
Caso o Sr. Jonathas Guimarães.
É importante
lembrar aos leitores que a postagem não tem qualquer intenção de pressionar quem
quer que seja a tomarem suas decisões, até porque o caso cabe único e exclusivamente
aos vereadores, porem, firmamos o compromisso de ficarmos de olho, afim de que
a justiça seja feita da forma mais clara e transparente possível.
Às contas
da gestora atual foram rejeitadas pelo TCM com apontamentos escandalosos do mal
uso do dinheiro publico, por esse motivo todos esperam um julgamento rigoroso
tal qual o ultimo realizado pela casa de leis.