O que é uma licitação? Pra que
serve ? E quando devo fazer ou usar uma licitação?
A licitação é o procedimento
obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas
contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida
principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e
Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações
basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e
providenciar os documentos necessários.
Resumindo, quem tem o menor preço vence, e deve se contratado para
ofertar seus serviços.
Em Barro
Preto isso não funciona, uma vez que a prefeita cancelou o pregão realizado no
ultimo dia 27 de março do corrente ano, quando o pregão foi aberto para que
pudessem concorrer as empresas que fariam a coleta de lixo do município. Na ocasião
saiu vencedora a empresa: Ferreira Lima Construções LTDA, mais, no ultimo dia 8
de Abril a prefeita publicou a seguinte decisão: Após analise nas cotações,
esta Gestora considerou o preço ofertado pela empresa in lide totalmente
superfaturado, diante do exposto, resolvo baixar com base nas fundamentações
constantes a seguinte DECISÃO: “Cancelar o pregão presencial 007/2013, face o
valor ofertado pela empresa Ferreira Lima Construções LTDA, estar muito acima
do estimado para este município”.
Como relatamos
a priori, o objetivo da licitação é justamente definir através de processos
qual a empresa que oferece o menor valor para o serviço, diante disso ficam as
duvidas; será que houve falha da equipe licitatória, que poderia ter pecado ao
decidir pela empresa “superfaturada”? Ou não teria agradado aos interesses políticos
sendo a Ferreira Lima Construções LTDA, vencedora do pregão, e não a que já vem
prestando os serviços no município?.
O que
sabemos e que desde o primeiro dia de governo da gestora em comento, a coleta
do lixo da cidade ganhou proporções inimagináveis a realidade que tanto fala a
mesma, em relação ao porte de nossa Barro Preto, sabe-se também que a coleta
vem sendo feita por uma empresa do município visinho de lheus e sem licitação,
já que a prefeita teria se baseado em decretos emergenciais de sua própria autoria
para autorizar as contratações sem a necessidade de licitação.
Não seria
o momento de trocar a equipe de licitação, já que os objetivos não vem sendo
alcançados, afinal, esse é o principio básico da repartição, vence aquele que
ofertar o menor preço.
Tirem suas
próprias conclusões.