Equipe de licitação de Barro Preto, aprova vencedor de pregão, e prefeita cancela, alegando superfaturamento.

O que é uma licitação? Pra que serve ? E quando devo fazer ou usar uma licitação?

A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão).  Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os documentos necessários.

Resumindo, quem tem o menor preço vence, e deve se contratado para ofertar seus serviços.

Em Barro Preto isso não funciona, uma vez que a prefeita cancelou o pregão realizado no ultimo dia 27 de março do corrente ano, quando o pregão foi aberto para que pudessem concorrer as empresas que fariam a coleta de lixo do município. Na ocasião saiu vencedora a empresa: Ferreira Lima Construções LTDA, mais, no ultimo dia 8 de Abril a prefeita publicou a seguinte decisão: Após analise nas cotações, esta Gestora considerou o preço ofertado pela empresa in lide totalmente superfaturado, diante do exposto, resolvo baixar com base nas fundamentações constantes a seguinte DECISÃO: “Cancelar o pregão presencial 007/2013, face o valor ofertado pela empresa Ferreira Lima Construções LTDA, estar muito acima do estimado para este município”.

Como relatamos a priori, o objetivo da licitação é justamente definir através de processos qual a empresa que oferece o menor valor para o serviço, diante disso ficam as duvidas; será que houve falha da equipe licitatória, que poderia ter pecado ao decidir pela empresa “superfaturada”? Ou não teria agradado aos interesses políticos sendo a Ferreira Lima Construções LTDA, vencedora do pregão, e não a que já vem prestando os serviços no município?.

O que sabemos e que desde o primeiro dia de governo da gestora em comento, a coleta do lixo da cidade ganhou proporções inimagináveis a realidade que tanto fala a mesma, em relação ao porte de nossa Barro Preto, sabe-se também que a coleta vem sendo feita por uma empresa do município visinho de lheus e sem licitação, já que a prefeita teria se baseado em decretos emergenciais de sua própria autoria para autorizar as contratações sem a necessidade de licitação.  

Não seria o momento de trocar a equipe de licitação, já que os objetivos não vem sendo alcançados, afinal, esse é o principio básico da repartição, vence aquele que ofertar o menor preço.

Tirem suas próprias conclusões.