Vereadores podem sim sofrerem punições caso aprovem contras irregulares de gestores irresponsáveis.

O caso é delicado, mais pode ser a solução para acabar de uma vez com a pratica suja adotada por alguns legisladores no que diz respeito a aprovação de contas apontadas como irregulares pelo TCM.

O fato chama atenção principalmente em cidades de pequeno porte, principalmente naquelas em que o gestor municipal detém a maior bancada na câmara.

Pensando nisso, O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público (BA) decidiram fechar o cerco ao "julgamento político" que as Câmaras municipais costumam fazer, aprovando contas de gestores que apresentaram má aplicação ou desvio do dinheiro público e, por isso mesmo, foram reprovadas pelo TCM. 

Com isso os vereadores que insistirem no equívoco terão que explicar judicialmente a motivação do julgamento e ainda correm o risco de responder por improbidade, caso se comprove que negociaram o voto, seja por cargo, dinheiro ou outro tipo de recompensa. Pior: o resultado do julgamento das contas pelo Poder Legislativo pode ser anulado pela Justiça para que se faça um outro com critérios exclusivamente administrativos. 

O MP respeita a função das casas legislativas. Mas entende que existe diferença entre a aprovação de um projeto e o julgamento das contas de um prefeito. No primeiro caso, vale o critério político e o legislador vota com o partido dele, o que é normal. 

Mas no segundo, ele funciona como julgador e tem que fundamentar o voto. Do mesmo jeito que um juiz fundamenta sua sentença, o vereador tem que motivar o seu voto pela aprovação ou pela rejeição. Não pode simplesmente dizer sim à conta e não à sociedade, quando o dinheiro público foi desviado.

É exatamente isso que deverá acontecer na vizinha cidade de Ibicaraí. O Ministério Público deverá ingressar com uma ação na justiça para anular a votação que aprovou as contas do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT).

Isso já aconteceu em Itabuna, na ação, o Ministério Público alegou que o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi bastante contundente em relação a irregularidades as contas do ex-prefeito, mas os vereadores fizeram um julgamento político e aprovaram as contas.

Se o MP de Ibicaraí seguir o exemplo do de Itabuna, todos os vereadores de Ibicaraí serão citados como réus nesta ação. Nesta semana a câmara aprovou as contas referentes ao ano de 2012 do prefeito, o placar foi 8 a 3.

Os vereadores não consideraram o parecer do TCM, que relatou a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas.

Em Barro Preto aparentemente não será necessária a intervenção do MP, uma vez que a maioria dos membros do legislativo local estão no seu primeiro mandato, e muitos apalavraram em inicio de mandato, que seriam imparciais chegando a conceder entrevista em blogs da cidade, onde enfatizarão o compromisso com o povo, e mantiveram a palavra de julgarem de acordo com o parecer técnico do TCM, isso porque; ás contas do ex-gestor Adriano Clementino foram rejeitadas por dois dos atuais vereadores que conseguiram a reeleição, foram justamente eles que na oportunidade justificaram seus votos baseando-se e dando confiabilidade ao Tribuna de Contas, conforme registro em Ata.

Vejam uma estrofe do que foi dito pelo relator do Julgamento das contas do exercício de 2011, de responsabilidade do ex-gestor, Adriano Clementino, o texto foi publicado do Blog Barro Preto Acontece, e mostra embasamento no TCM na decisão final feita por um dos vereadores que julgará as contas da Prefeita Jaqueline Mota (PT), no Caso o Sr. Jonathas Guimarães.

É importante lembrar aos leitores que a postagem não tem qualquer intenção de pressionar quem quer que seja a tomarem suas decisões, até porque o caso cabe único e exclusivamente aos vereadores, porem, firmamos o compromisso de ficarmos de olho, afim de que a justiça seja feita da forma mais clara e transparente possível.

Às contas da gestora atual foram rejeitadas pelo TCM com apontamentos escandalosos do mal uso do dinheiro publico, por esse motivo todos esperam um julgamento rigoroso tal qual o ultimo realizado pela casa de leis.