O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, autorizou nesta quarta-feira 12 que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda, na capital federal, e cumpra prisão domiciliar.
“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, diz a sentença. “Ofende a língua portuguesa decretar prisão 'preventiva' por atos de 2012 a 2015″, escreveu o desembargador.
Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel foi preso no dia 3 de julho pela Polícia Federal. O peemedebista, apontado por Joesley Batista como interlocutor de Temer após a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, foi preso em uma ação deflagrada no âmbito da Operação Cui Bono, que investiga desvios na Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro estaria tentando obstruir investigações que apuram irregularidades na liberação de recursos do banco. A prisão, diz o MPF, baseou-se em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro à Justiça e nas delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, e de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F, holding da JBS.
Os investigadores basearam-se em mensagens enviadas recentemente, entre maio e junho, por Geddel à esposa de Funaro. O doleiro teria entregado à polícia diversas reproduções de conversas com o ex-ministro, identificado pelo codinome de "carainho". Nos diálogos, diz o MPF, Geddel sonda a mulher de Funaro sobre a disposição do doleiro em assinar um acordo de colaboração.
Além de Geddel, estão presos preventivamente no âmbito da Operação Sépsis Cui Bono a dupla Cunha e Funaro, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e André Luiz de Souza, ex-conselheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cunha, Funaro e Alves são réus no processo que apurou o pagamento de propina para a liberação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS para a construção do Porto Maravilha, no centro do Rio de Janeiro.
Projeto de revitalização da zona portuário do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha teria rendido significativos acordos de propina para Cunha e seu grupo político. Para permitir o desenvolvimento da construção civil na região do centro da capital carioca, a prefeitura comercializou os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção.
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