Um leitor do BPNEWS entrou em
contato com o nosso blog para reclamar sobre o repasse das parcelas do mês de
Novembro, Dezembro e Janeiro, que até a presente data não foram repassados pela Prefeitura.
Para surpresa de alguns
servidores que fizeram o tal empréstimo, apesar de ter o dinheiro descontado, o
dinheiro não é repassado a Caixa Econômica a pelo menos 03 meses, lesando assim
os funcionários, ou seja, o dinheiro é descontado dos funcionários porém os
valores não são repassados para a caixa.
O empréstimo consignado, é um tipo de empréstimo
com desconto das prestações em folha de pagamento, ou seja, o funcionário
recebe seu salário já deduzido da prestação devido ao banco. O órgão pagador,
por sua vez, repassa mensalmente os valores descontados dos funcionários à
instituição financeira que fez o convênio.
Conforme artigo 312 do Código
Penal Brasileiro - Peculato: "Apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena de 02
a 12 anos e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público,
embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para
que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que
lhe proporciona a qualidade de funcionário".
Vale lembrar que o Prefeito
(a) é um funcionário público pago pelo contribuinte e tem o dever de se
comportar como funcionário e não como dono da Prefeitura. Trocando em miúdos o
gestor é um servidor eleito pelo.
Fica a pergunta quem deve é a
Prefeitura ou servidor que tem a parcela descontada em folha? A Caixa deveria
cobrar da Prefeitura já que o convênio é feito com a Prefeitura, se o Prefeito
der calote que vai pagar a conta? Será que os servidores lesados vão pagar a
conta duas vezes. Inclusive o nome que deveria ir para o Serasa é o da
Prefeitura e não dos servidores que tem o valor da parcela descontada, a
gerência não deveria penalizar e muito menos constranger os servidores que na
verdade estão sendo prejudicados.
Na verdade não é pra ninguém
entrar em pânico, já que seu nome está em jogo, devem-se começar a articular,
pegar os contras cheques dos desconto, ir na Caixa e pegar o extrato de
pagamentos para verificar quantas parcelas estão em aberto e exigir do
Ministério Público providências para não receberem o Presente de Natal do
Prefeito.
Esse mesmo leitor nos informou
que está se mobilizando para conseguir o extrato de outras pessoas que estariam
sendo lesadas, disse ainda que, assim que reunir o maior numero possível,
disponibilizará a este blog para que possa ser publicado.
As informações estão
vinculadas a este site em caráter de denuncia, caso isso realmente esteja
acontecendo cabe ai uma denuncia formal
ao Ministério Publico.
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