O presidente Michel Temer vai lançar um pacote de medidas para apoiar os projetos de concessão das prefeituras. O Ministério das Cidades terá uma linha de financiamento de R$ 2,7 bilhões de acesso a recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para projetos de infraestrutura urbana.
A Caixa Econômica Federal dará financiamento para quatro áreas: mobilidade urbana, resíduos sólidos, iluminação pública, além de água e esgoto.
Os valores finais do programa ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração das medidas.
O presidente deve anunciar os detalhes na abertura do 4º Encontro dos Municípios da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que ocorrerá nesta terça-feira (25), no estádio Mané Garrincha, em Brasília.
A ideia do pacote é acelerar as concessões. As medidas fazem parte da estratégia do governo para dinamizar a atividade econômica com o aumento dos investimentos e da geração dos empregos.
Segundo fontes do governo, os projetos poderão ter financiamento de R$ 500 mil a R$ 200 milhões das empresas concessionárias. Além de recursos para financiar as empresas do setor privado que vão tocar as concessões, o pacote terá um programa de apoio à elaboração dos projetos.
"Precisamos dinamizar, principalmente porque as prefeituras têm hoje uma limitação de recursos muito dura. A escassez é muito grande para os investimentos", avaliou uma fonte da área econômica envolvida na preparação das medidas. O governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso proposta de alteração legislativa para agilizar as concessões de pequeno porte.
— Os municípios hoje não estão estruturados tecnicamente para fazer as concessões.
Segundo ele, o FGTS tem recursos disponíveis para o desenvolvimento urbano.
O pacote também dará apoio às PPPs (Parcerias Públicas Privadas) das prefeituras. Mas o foco principal será mesmo nas concessões devido à dificuldade que as prefeituras têm em dar as contrapartidas financeiras dos projetos de PPPs.
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