Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto em Brasília. A crise financeira enfrentada pelos municípios não é nova, mas ela tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de responsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional.
Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e eles devem se reunir na sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
A redução dos repasses constitucionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tem sido o principal problema de grande parte dos municípios brasileiros.
O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), Tota Guedes, algumas prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.
Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e cumprir a Lei 101/2000 de LRF (Responsabilidade Fiscal). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço.
O presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, disse nesta segunda-feira (16) que pelo menos 80 prefeitos do Estado já confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.
De acordo com o presidente da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira (18).
“Muitas prefeituras estão demitindo funcionários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.
Portas fechadas
Em Sergipe, 80% das prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Fames (Federação dos Municípios do Estado de Sergipe), a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os municípios vêm passando.
O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades.
“Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.
Os municípios tem enfrentado a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades. Esse é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.
Novos Gestores
As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto que promoveria nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores.
Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.
Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles estão o subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no FPM. Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos municípios. Com informações da Agência CNM.
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