Um projeto de lei apresentado nessa semana na Câmara Municipal, pelo vereador Carlos Henrique (PMN) tem o objetivo de proibir a venda e a distribuição gratuita de bebidas energéticas para menores de 18 anos em Belo Horizonte.
De acordo com a proposta, o consumo desses produtos por adolescentes será coibido na capital e caberá à administração municipal fiscalizar os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a norma, se aprovada.
A multa para a venda de bebida energética a menores pode chegar a R$ 5 mil e, em caso de reincidência, o valor aplicado será o dobro. Além disso, o estabelecimento poderá ser interditado por até 30 dias.
O projeto prevê ainda que os responsáveis pelos bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados e boates que comercializam a bebida devem verificar o documento de identidade do consumidor para comprovar a maioridade no ato da venda e afixar cartazes nos locais informando sobre a proibição para adolescentes.
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