GOVERNO JAQUELÂNDIA

"TÁ SOFRIDINHA, MAIS VAI MELHORAR"

Repasse de empréstimo conseguindo gera dor de cabeça para funcionários da Prefeitura de Barro Preto.

Um leitor do BPNEWS entrou em contato com o nosso blog para reclamar sobre o repasse das parcelas do mês de Novembro, Dezembro e Janeiro, que até a presente data não foram  repassados pela Prefeitura.

Para surpresa de alguns servidores que fizeram o tal empréstimo, apesar de ter o dinheiro descontado, o dinheiro não é repassado a Caixa Econômica a pelo menos 03 meses, lesando assim os funcionários, ou seja, o dinheiro é descontado dos funcionários porém os valores não são repassados para a caixa.

O  empréstimo consignado, é um tipo de empréstimo com desconto das prestações em folha de pagamento, ou seja, o funcionário recebe seu salário já deduzido da prestação devido ao banco. O órgão pagador, por sua vez, repassa mensalmente os valores descontados dos funcionários à instituição financeira que fez o convênio.

Conforme artigo 312 do Código Penal Brasileiro - Peculato: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena de 02 a 12 anos e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário". 

Vale lembrar que o Prefeito (a) é um funcionário público pago pelo contribuinte e tem o dever de se comportar como funcionário e não como dono da Prefeitura. Trocando em miúdos o gestor  é um servidor eleito pelo. 

Fica a pergunta quem deve é a Prefeitura ou servidor que tem a parcela descontada em folha? A Caixa deveria cobrar da Prefeitura já que o convênio é feito com a Prefeitura, se o Prefeito der calote que vai pagar a conta? Será que os servidores lesados vão pagar a conta duas vezes. Inclusive o nome que deveria ir para o Serasa é o da Prefeitura e não dos servidores que tem o valor da parcela descontada, a gerência não deveria penalizar e muito menos constranger os servidores que na verdade estão sendo prejudicados.

Na verdade não é pra ninguém entrar em pânico, já que seu nome está em jogo, devem-se começar a articular, pegar os contras cheques dos desconto, ir na Caixa e pegar o extrato de pagamentos para verificar quantas parcelas estão em aberto e exigir do Ministério Público providências para não receberem o Presente de Natal do Prefeito.

Esse mesmo leitor nos informou que está se mobilizando para conseguir o extrato de outras pessoas que estariam sendo lesadas, disse ainda que, assim que reunir o maior numero possível, disponibilizará a este blog para que possa ser publicado.

As informações estão vinculadas a este site em caráter de denuncia, caso isso realmente esteja acontecendo cabe ai  uma denuncia formal ao Ministério Publico.