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segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Prefeitura desrespeita determinação do FNDE e utiliza ônibus escolar para realizar compras em Atacadão de Ilhéus.

O flagra foi registrado por um morador de Barro Preto que fazia compras no local, o ônibus do programa caminho da escola, de uso exclusivo para transportes de alunos, vem sendo utilizado para outros fins no município.
As imagens mostram o veiculo sendo abastecido de mercadorias no Atacadão que fica entre as cidades de Itabuna e Ilhéus na manhã do ultimo Sábado (18).
Segundo informações o veiculo foi utilizado para transportar os mantimentos adquiridos pela prefeitura, e o mais grave de tudo isso, sem licitação, já que a rede atacadista não possui vinculo com a prefeitura.

O Ônibus do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, publicada no Diário Oficial da União na seção 1, páginas 11 e 12. Que limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.
Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O Blog BPNEWS está aguardando o pronunciamento do conselho Municipal de Educação sobre o caso, e espera também um parecer da Câmara Municipal em relação a fiscalização de como e porque a prefeitura está realizando compras no Atacadão sem licitação, afinal é preciso saber de que forma isso está sendo pago e para onde estar indo.

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