DESEMPREGO RECORDE, RETOMADA LENTA E REFORMAS IMPOPULARES

Prestes a completar um ano de mandato, o presidente Michel Temer carrega o peso de uma retomada lenta da economia e de um recorde nada positivo: 13,5 milhões de desempregados. Nesta semana, a previsão do mercado para o crescimento da economia em 2017, do boletim Focus, caiu mais uma vez, para 0,41%.

Com produção crescendo timidamente e falta de empregos, apesar dos juros em queda, as famílias ainda não conseguem fechar o mês no azul, mesmo com o barateamento de dívidas e financiamentos e inflação sob controle. De acordo com o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), em março um terço das famílias não conseguiu pagar todas as contas em dia. 

Além dos efeitos práticos e imediatos, como a dificuldade de arrumar emprego ou de pagar uma conta em dia, os brasileiros também sofrem com a perspectiva futura: as reformas da Previdência e trabalhista propostas por Temer são impopulares pois terão efeitos ou duvidosos, caso da trabalhista, ou impactos individuais negativos, caso da previdenciária, sobre todos. Mas são consideradas cruciais para permitir a volta do crescimento ao País e garantir a sustentabilidade do sistema de proteção ao trabalhador e as aposentadorias. Os resultados positivos das reformas, portanto, só serão sentidos pela população no médio prazo. 

— Como o governo quebrou, ele não tem dinheiro para injetar na economia e usar os expedientes usados anteriormente de incentivos ao consumo e obras. A única maneira de estimular a economia é fazer reformas consideradas adequadas no mundo dos negócios. O braço econômico [do País, que apoiou a saída de Dilma ao lado do Congresso] deixou claro que medidas de curto prazo não fariam efeito e que seria preciso fazer um ajuste estruturante, que permite confiança. Mesmo numa situação ainda de déficit, os investidores começam a ver no longo prazo o equilíbrio trazido pelas reformas estruturantes. 

— Percebemos que existe um esforço enorme para retomar a economia mas há contrastes nos indicadores. Apesar da inflação em baixa, as taxas de juros ainda estão muito altas para estimular o consumo. Houve criação de vagas em fevereiro, mas a taxa de desocupação ainda é alta, de até 13%. A Anfavea divulgou aumento de 17% na produção de veículos em março, mas o crescimento industrial, como um todo, só aconteceu em 9 dos 14 Estados pesquisados. Portanto há melhora, mas as medidas ainda precisam ser mais efetivas.

— É preciso ter um olhar mais humano para as medidas. Por exemplo, na reforma da Previdência, uma diferença pequena de valor pode ser grande porque para a população mais carente a realidade no Brasil é se aposentar e continuar trabalhando para complementar a renda. 

Reformas da Previdência, trabalhista e terceirização 

Apesar de serem consideradas necessárias por quase todos, as reformas propostas por Temer são de difícil negociação e consideradas duras para grande parte da população.  Para o especialista em Direto Previdenciário, Washington Barbosa, a reforma da Previdência, apesar de dura, é necessária. 

— Algumas regras serão flexibilizadas e todo o mercado jurídico já esperava que a reforma da Previdência não seria aprovada naqueles moldes [como foi apresentada]. Olhando o histórico das reformas, todas começaram mais duras, porque foram feitas do ponto de vista técnico, e acabaram aliviando, porque são aprovadas do ponto de vista político. E o problema foi sendo sempre empurrado para a frente, o que é ridículo do ponto de vista de planejamento previdenciário. 

— Por mais que a gente fale do rural, que é o grande peso, não sou contra a aposentadoria rural, mas acho que tinha que ter um orçamento próprio, tinha que ser uma política de Estado, como o Bolsa Família, ou um seguro, que já existiu. Afinal é o rural que sustenta esse país. Mas o ponto mais importante da reforma é acabar com o regime próprio (servidores públicos), que fica exatamente como o geral, apesar da regra de transição. Pena que a idade mínima para homens e mulheres não deve ser mantida, o que eu acho um retrocesso. 

— O texto aprovado deixa tudo muito solto. Estamos propondo que o Senado aprove o texto que está parado lá que prevê diversos itens de proteção ao trabalhador que ficaram de fora. Seria uma alternativa para incluir proteção na lei que já foi sancionada.